TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – ESCUNAS PIRATA
1. IDENTIFICAÇÃO
A loja virtual disponível no endereço www.escunaspirata.com.br é de propriedade da ESCUNAS PIRATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.689.958/0001-13, com sede em Florianópolis/SC, responsável pela operação dos passeios temáticos de escuna na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina.
Qualquer pessoa que acesse, utilize ou realize compras por meio deste site será doravante denominada USUÁRIO, e, ao utilizá-lo, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
________________________________________
2. OBJETO
O presente documento regula o uso da plataforma virtual da Escunas Pirata, que tem como finalidade a venda de ingressos e reservas de passeios temáticos de escuna, bem como a divulgação de informações, produtos e serviços turísticos oferecidos pela empresa.
________________________________________
3. CADASTRO DO USUÁRIO
Para efetuar compras, o USUÁRIO deverá se cadastrar, fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos.
O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações e pela guarda de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.
A Escunas Pirata não se responsabiliza por prejuízos resultantes de uso indevido da conta do USUÁRIO por terceiros.
________________________________________
4. COMPRAS, PAGAMENTOS E INGRESSOS
As compras são realizadas exclusivamente pelo site oficial da Escunas Pirata, em ambiente seguro.
O processamento dos pagamentos é feito por intermediadores financeiros parceiros, que são responsáveis pela segurança das transações e pela proteção dos dados bancários do usuário.
A Escunas Pirata não armazena dados de cartão de crédito.
Após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO receberá, por e-mail, o ingresso eletrônico e as instruções para o embarque.
________________________________________
5. CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E REEMBOLSO
• O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento do passeio com até 24 horas de antecedência, mediante contato pelos canais oficiais de atendimento.
• Em caso de condições climáticas adversas, manutenção técnica nas embarcações ou determinações de segurança marítima, a Escunas Pirata poderá remarcar o passeio ou oferecer crédito integral para nova data.
• O não comparecimento no horário de embarque implica perda do direito ao reembolso, salvo justificativa devidamente comprovada.
• O reembolso, quando aplicável, será realizado conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor e as políticas da operadora de pagamento utilizada.
________________________________________
6. REGRAS DE EMBARQUE E CONDUTA A BORDO
Durante os passeios, o USUÁRIO deverá cumprir as normas de segurança e seguir as orientações da tripulação.
É proibido o embarque de:
• substâncias ilícitas;
• armas, objetos cortantes ou inflamáveis.
A Escunas Pirata reserva-se o direito de impedir o embarque ou desembarcar passageiros que apresentem comportamento inadequado, agressivo ou que comprometa a segurança da navegação e dos demais passageiros.
Crianças e adolescentes só poderão embarcar acompanhados de um responsável legal.
________________________________________
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, roteiros e materiais promocionais — é de propriedade da Escunas Pirata.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso sem autorização expressa e por escrito da empresa.
________________________________________
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Escunas Pirata não se responsabiliza por:
• eventos decorrentes de força maior (condições meteorológicas, decisões de autoridades marítimas etc.);
• perda ou extravio de objetos pessoais durante o passeio;
• danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO no momento da compra;
• falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do site.
A empresa adota todas as medidas de segurança e manutenção possíveis, mas o uso da internet implica riscos inerentes.
________________________________________
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Escunas Pirata poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante atualização em seu site.
O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação integral das novas condições.
________________________________________
10. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
________________________________________
11. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a Escunas Pirata pelo e-mail:
contato@escunaspirata.com.br